Petição inepta

CUIDADO AO FALAR QUE UMA PETIÇÃO INICIAL É INEPTA. SERÁ QUE ELA É MESMO?

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JÁ VI PESSOAS FALANDO QUE INEPTA É A PETIÇÃO QUE NÃO TEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 282. OUTROS JÁ ME DISSERAM QUE TEM A VER COM AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

NÃO É ISSO, NÃO!

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PETIÇÃO INEPTA É AQUELA QUE SE ENCAIXA EM ALGUMA DESSAS SITUAÇÕES:

~NÃO TEM PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR.

~HÁ IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

~CONTÉM PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI.

~DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO.

SÓ E SOMENTE SÓ.

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SE UMA PETIÇÃO INICIAL CONTIVER ALGUM DOS VÍCIOS ACIMA, ELA É INEPTA. SE TIVER OUTRO VÍCIO, COMO ILEGITIMIDADE DE PARTES, POR EXEMPLO, NÃO PODEMOS CHAMÁ-LA DE INEPTA.

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APROVEITEMOS, TAMBÉM, PARA ACABARMOS COM A IDÉIA DE QUE "UMA PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA É AQUELA QUE É INEPTA". TRATA-SE DE UMA MEIA-VERDADE, PORQUE INÉPCIA NÃO É A ÚNICA CAUSA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PORTANTO, NÃO PODEMOS DIZER QUE TODA PETIÇÃO INICIAL QUE FOR INDEFERIDA, O FOI POR INÉPCIA.

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VEJA O ARTIGO 295 DO CPC, PARA VISUALIZAR O QUE DIGO:

Art. 295 - A petição inicial será indeferida:I - quando for inepta;

II - quando a parte for manifestamente ilegítima;

III - quando o autor carecer de interesse processual;

IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (Art. 219, § 5º);V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;

VI - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284.

Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
III - o pedido for juridicamente impossível;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

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EM SUMA:

. HÁ SEIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

. A INÉPCIA(QUE OCORRE EM QUATRO SITUAÇÕES) É SOMENTE UMA DAS SEIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.