HORÁRIO DAS REVISÕES:

turma 401 => 19.04 às 10 horas.
turma 602 => 19.04 às 19 horas.
turma 402 => 19.04 às 20 horas.
turma 302 => 19.04 às 21 horas.

turma 503 => 21.04 às 9:30 horas da manhã no NAAJ, situado na Rua Juiz de Fora, 32, sala 202, Centro.

Oficial!

Queridos, agora é oficial! Exame de sangue deu positivo!
Obrigada pelo carinho.

Resumo para 503:

POSSE:

Adquire-se a posse sempre que, em nome próprio, pode-se exercer um dos poderes atinentes à propriedade, SEJA JUSTA OU INJUSTAMENTE. NO SEGUNDO CASO, A POSSE SÓ SE TORNA VÁLIDA QUANDO CESSAR A VIOLENCIA OU CLANDESTINIDADE.

Caso haja turbação, ameaça ou esbulho à posse, o possuidor pode se defender, por sua própria força, valendo-se do desforço imediato. Para tanto, ele deve ser proporcional ao gravame e imediatamente após este. Cabimento dos Interditos Possessórios:

Se o desforço imediato não for eficiente, ou o possuidor preferir dele não se valer, tem direito de ajuizar ação possessória para defesa de sua posse:

REINTEGRAÇÃO DE POSSE è quando há privação do acesso à posse. O possuidor, por ato de violência, clandestinidade ou precariedade de outrem é privado do acesso ao bem. Há, no caso, ESBULHO.

MANUTENÇÃO DE POSSE è quando há perturbação na posse, mas não chega a haver privação do acesso à mesma. Há, no caso, TURBAÇÃO.

INTERDITO PROIBITÓRIO è quando há AMEAÇA de turbação ou esbulho.

Nas ações possessórias cujo esbulho-turbação-ameaça se deu há menos de ano e dia, o possuidor tem direito de obter liminarmente a proteção possessória.

Posse Injusta è proveniente de violência, clandestinidade ou precariedade.

Posse Justa è adquirida sem um dos vícios acima.

Posse de má-fé è o possuidor sabe da existência do vicio que faz com que a posse seja injusta.

Posse de boa-fé è o possuidor não sabe de existência de vicio que maculem sua posse.

É possível posse injusta de boa-fé. Veja: compro imóvel de pessoa que o pegou emprestado e não devolveu. Eu não sabia desta situação. Minha posse é injusta, pois adquiri a mesma maculada do vicio de precariedade(que acompanhou a coisa). Como eu não sabia do vicio, minha posse é de boa-fé.

Posse Nova è adquirida há menos de 1 ano e 1 dia.

Posse Velha è adqurida há mais de 1 ano e 1 dia.

Posse própria è exercida com a intenção de ser dono. Ex.: proprietário, invasor, herdeiro.

Posse imprópria è sem animus domini. Ex.: locatário, comodatário, depositário, usufrutuário.

Posse ad interdicta è é a posse justa. Caso seja turbada, esbulhada ou ameaçada o possuidor tem direito aos interditos possessórios.

Posse ad usucapionem è é a posse que, com o passar do tempo, pode ser adquirida via usucapião. Excluem-se as relações contratuais: Locação, comodato, usufruto, deposito etc.

Perde-se a posse de um bem, dentre outras situações:

Pela ocupação de outrem è quando outra pessoa ocupa o bem. MAS CUIDADO, SÓ CONSTITUIRÁ POSSE PARA O OCUPANTE QUANDO CESSAR A VIOLENCIA OU CLANDESTINIDADE. Enquanto estes vícios durarem, a posse não convalesce, não é válida.

Por ser a coisa RES AMISSA è quando o possuidor perde a coisa, não se lembra de onde ela está.

Por ser a coisa RES DERELICTA è quando o possuidor abandona a coisa, a joga fora.

Constituto Possessório e Traditio Brevi Manu são situações diferentes. Tratam-se de modificação na titularidade da posse direta e indireta de um bem. No Constituto Possessório, o dono – que possuía em nome próprio – continua a ter a coisa consigo, na qualidade de somente possuidor direto (locatário, comodatário etc). Ou seja, ele vende, troca ou doa a coisa, mas continua com ela, na qualidade de possuidor.

Já na traditio brevi manu, acontece o contrário. Aquele que era só possuidor adquire a coisa e passa, então, a possui-la como própria. É o exemplo do locatário que compra o imóvel. Ele deixa de ser mero possuidor para se tornar proprietário.

DIREITO DO POSSUIDOR A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FEITAS POR ELE. DIREITO DE RETENÇÃO DO BEM ATÉ QUE SEJA PAGA TAL INDENIZAÇÃO:

PROPRIEDADE:

O proprietário de um bem tem, ao menos, a posse indireta deste.

Registro proveniente de contrato de compra e venda de imóvel é forma de aquisição derivada de propriedade. Neste caso, a escritura de compra e venda, doação e troca pode ser feita em qualquer cartório de notas do pais, mas só pode ser registrada no CRI competente, que é o do local do imóvel.

A aquisição de propriedade por acessão é derivada.

Aluvião é paulatina, gradativa, lenta.

Avulsão é repentina, abrupta, brusca.

O proprietário tem direito ao espaço aéreo e subsolo, enquanto lhe forem uteis. Não pode, entretanto, se opor a atividade de terceiros das quais não lhe seja legitimo reclamar (metrô, avião...).

O proprietário de um imóvel onde há riqueza natural (minas, jazidas etc) não é proprietário desta, que pertence à União. Portanto, ele sofre limitação de propriedade. A União faz concessão da exploração a particular que pode ou não ser o proprietário. Se não for ele, lhe caberá direito a porcentagem da produção.

Para 503:

Estou preparando as respostas/resumo como combinamos ontem. Fiquem de olho aqui. Assim que tiver pronto eu posto.
Sobre a revisão, ainda não encontrei um teto para a gente! Estamos igual res derelicta. rsrsrsrs
Bjs.

Parabéns, 401!

Vocês são a minha menor turma, mas isto não é obstáculo para serem as mais frequentes pessoas aqui no blog. (Fonte: resultado da enquete)
Com esforço é que se vence!

Estudo dirigido -602:

Primeira parte:
APROFUNDAMENTO E RECAPITULAÇÃO GERAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1ª PARTE

TURMAS 602
PROFESSORA MARIA EMILIA ALMEIDA SOUZA
Março de 2012.
.N.Ã.O. .É. .P.A.R.A. .E.N.T.R.E.G.A.R.

PARA RESPONDER AS QUESTÕES, TENHA EM MÃOS O CPC, A PARTIR DO ARTIGO 566:
1) Quem tem legitimidade ativa(principal e subsidiária) para ajuizar uma Execução?

2) Quem tem legitimidade passiva em uma Execução?

3) O credor tem livre disponibilidade da execução. É isso que se depreende do artigo 569. O que prevê, especificamente, tal artigo? Explique de forma clara.

4) Uma mesma petição inicial pode propor a execução de vários títulos? Explique.

5) Quem tem competência para processar uma execução?

6) Cite três exemplos de títulos executivo extrajudiciais.

7) Quando se dá uma execução definitiva? E uma execução provisória? Ao se executar um cheque, qual das duas teremos?

8) O artigo 591 é a tradução de um principio do processo de execução. Qual é ele? Explique-o sucintamente.

9) Quais bens estão sujeitos à execução?

10) Alguns bens, se alienados, constituem fraude a execução. Quais são eles?

11) O fiador pode indicar bens do devedor principal para garantirem a execução? Explique.

12) Bens particulares de sócios respondem pelas dívidas da sociedade? Explique.

13) O que vem a ser ato atentatório à dignidade da justiça? Qual a penalidade prevista nesta situação?

14) O que o credor tem o ônus de trazer com sua petição inicial?

15) Explique o artigo 615-A, com suas palavras.

16) A simples propositura da execução suspende a prescrição? Explique.

17) Quais as causas de nulidade de uma execução?

18) O artigo 620 traz um principio de processo de execução. Fale sucintamente sobre tal principio.

19) Narre o procedimento de uma execução para entrega de coisa certa, informando os artigos do CPC que lhe ampararam.

20) Como se procede em uma execução para entrega de coisa incerta? Cite os artigos que lhe fundamentam.

Matéria da prova - tuma 503:

Atenção! Por conter questões nos moldes do ENADE, a prova está muito grande. "Fazível", mas muito grande. Se preparem fisica e psicologicamente para tal.

Matéria cobrada:

• Constituto possessório e traditio brevi manu.
• Desforço imediato.
• Cabimento das ações possessórias.
• Perda da posse por ocupação, por res derelicta, por resamissa.
• Aquisição da posse por ocupação – somente quando cessar violênciaou clandestinidade.
• Aquisição de propriedade de forma derivada  e de forma originária.
• Classificação da posse: JUSTA/INJUSTA; DE BOA-FÉ/DE MÁ-FÉ;DIRETA/INDIRETA; AD USUCAPIONEM; AD INTERDICTA; PRÓPRIA/IMPRÓPRIA; NOVA/VELHA.
• Limitações ao direito de propriedade.
• Conceito de posse.
• Cabimento de liminar em ações possessórias.
• Direito de indenização e retenção por benfeitorias.
• Aquisição de propriedade por registro e por acessão (veremosesta semana).

Terça-feira termino de dar a matéria e na quarta treino os modelos de perguntas nos moldes do ENADE com vcs.

Beijos,

Por favor...

Votem na enquete que se encontra do lado direito do blog... Preciso saber qual turma vem mais por aqui...

Matéria da prova - turma 602:

Prezados da 602, estudem com ênfase:
- Principios do processo de execução.
- Execução provisoria e execução definitiva.

- titulo judicial # titulo extrajudicial
- prazo para embargar e requerer moratória em uma EQC.
- Cabimento da execução de Alimentos do 733.
- procedimento da EQC de titulo extrajudicial.
- procedimento da execução para entrega de coisa certa de imovel.
- processo de conhecimento # processo de execução.

- Bens impenhoraveis. Exceções à impenhorabilidade.
- atualização do débito na EQC (correção e juros legais). Não precisa calcular na prova. só saber.
-remição.
- prescrição da execução de alimentos
- prescrição da execução de cheque.
- meios de expropriação numa EQC
- prazos e finalidade da citação nas seguintes execuções: EQC, Alimentos 733, fazer, nao fazer e entrega de coisa certa.


AVISO: A faculdade determinou que os professores elaborassem as provas no formato das perguntas do ENADE. Portanto, semana que vem vou dar modelos de questões para vocês. Enquanto isto, vão estudando a matéria acima. Beijos e bons estudos.

Matéria da prova - turma 402:

Prezados da 402, segue matéria para estudar para a prova:

- pedido alternativo.
- pedido cumulado.
- Formas de arguir incompetência.
- prescrição e suas consequencias ao processo.
- carência de ação e suas consequencias ao processo.
- requisitos da petição inicial.
- condutas do juiz ao receber a petição inicial.
- efeitos da interposição de contestação, reconvenção e exceção.
- petição inepta e suas consequencias.
- julgamento conforme o estado do processo. situações que o autorizam. modalidades.
-julgamento conforme o estado do processo na modalidade EXTINÇÃO. Com e sem resolução de mérito.
- causas de indeferimento da petição inicial.
- forma de se estruturar uma contestação.
- forma de se fazer pedido contraposto. cabimento.
- forma de se fazer reconvenção. cabimento.
- ônus da impugnação especifica.
- petição inicial sem pedido e sem fatos e fundamentos jurídicos.
- aditamento # emenda.

AVISO: A faculdade determinou que os professores elaborassem as provas no formato das perguntas do ENADE. Portanto, semana que vem vou dar modelos de questões para vocês. Enquanto isto, vão estudando a matéria acima. Beijos e bons estudos.

Matéria da prova - turma 401:

Prezados da 401, segue matéria para estudar para a prova:
- petição inepta e suas consequencias.
- julgamento conforme o estado do processo. situações que o autorizam. modalidades.
-julgamento conforme o estado do processo na modalidade EXTINÇÃO. Com e sem resolução de mérito.
- causas de indeferimento da petição inicial.
- forma de se estruturar uma contestação.
- forma de se fazer pedido contraposto. cabimento.
- forma de se fazer reconvenção. cabimento.
- ônus da impugnação especifica.
- petição inicial sem pedido e sem fatos e fundamentos jurídicos.
- aditamento # emenda.
- pedido alternativo.
- pedido cumulado.
- Formas de arguir incompetência.
- prescrição e suas consequencias ao processo.
- carência de ação e suas consequencias ao processo.
- requisitos da petição inicial.
- condutas do juiz ao receber a petição inicial.
- efeitos da interposição de contestação, reconvenção e exceção.


AVISO: A faculdade determinou que os professores elaborassem as provas no formato das perguntas do ENADE. Portanto, semana que vem vou dar modelos de questões para vocês. Enquanto isto, vão estudando a matéria acima. Beijos e bons estudos.

Matéria da Prova- turma 302:

Prezados da turma 302, a matéria da prova de abril de 2012 é:
- condições da ação. quais são. o que vem a ser cada uma. o que ocorre quando elas não estão presentes.
-sujeitos da relação processual. pressupostos processuais subjetivos. pressupostos processuais objetivos.
-fixação de competência, nos moldes do exercício feito em sala.
- o que vem a ser cada critério de fixação de competência.
- competência absoluta X competência relativa.
- Princípios da ampla defesa e contraditorio, boa-fé e lealdade, do juiz natural, duplo grau de jurisdição e imparcialidade do juiz.
- conceito e caracteristicas da jurisdição.
-litispendencia.
- capacidade processual

AVISO: A faculdade determinou que os professores elaborassem as provas no formato das perguntas do ENADE. Portanto, semana que vem vou dar modelos de questões para vocês. Enquanto isto, vão estudando a matéria acima. Beijos e bons estudos.

Participem!

Votem na enquete localizada no lado direito da tela, por favor. Quero saber a turma mais frequente aqui. Obrigada!