"O que é o Direito Processual?"
"Qual a diferença entre Processo Civil e Direito Civil?"
"Código Civil é a mesma coisa que Código de Processo Civil?"
"Qual a diferença entre Processo Civil e Direito Civil?"
"Código Civil é a mesma coisa que Código de Processo Civil?"
Estes são questionamentos quase que corriqueiros dos acadêmicos iniciantes de Direito.
Na verdade, uma forma fácil de aprender a diferença entre o Direito Material e o Direito Formal é ter em mente duas coisas: "- O quê?" e "- Como?"
"O QUÊ" nos leva ao direito material, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito do Trabalho etc.
"COMO" nos remete ao direito formal, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho etc.
"O QUÊ" nos leva ao direito material, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito do Trabalho etc.
"COMO" nos remete ao direito formal, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho etc.
Veja bem: Enquanto o direito material estipula direitos e deveres, o direito processual estipula a forma de se fazer valer estes direitos e de cumprir estes deveres.
- Exemplo 1:
O Direito civil estipula que qualquer parente tem obrigação de auxiliar outro que esteja em dificuldade (Alimentos)
O Direito Processual Civil determina como o parente em necessidade deve buscar o Poder Judiciário e fazer valer seu direito; como o parente-réu pode se defender; como serão colhidas provas; como o juiz proferirá sua decisão; como serão feitos os recursos etc.
O Direito Processual Civil determina como o parente em necessidade deve buscar o Poder Judiciário e fazer valer seu direito; como o parente-réu pode se defender; como serão colhidas provas; como o juiz proferirá sua decisão; como serão feitos os recursos etc.
- Exemplo 2:
O Direito Penal estipula que matar alguém é crime.
O Direito Processual Penal ensina como se acusa alguém de ter matado outrem; como ele pode se defender; como o julgamento deve se dar; como pode ser feito recurso etc.
O Direito Processual Penal ensina como se acusa alguém de ter matado outrem; como ele pode se defender; como o julgamento deve se dar; como pode ser feito recurso etc.
Portanto, O Direito Civil (cujo maior expoente legal é o Código Civil), o Direito Penal (Código Penal) determinam O QUE, enquanto o Direito Processual Civil (Codigo de Processo Civil), o Direito Processual Penal (Código de Processo Penal) determinam COMO se processará aquilo previsto no direito material.
Então, agora você já sabe a diferença entre o Código Civil e o Código de Processo Civil, não é mesmo? O primeiro, estipula nossos direitos; o segundo, determina a forma de se buscar os direitos e como as partes e o julgador têm que proceder.
Raciocinio análogo você pode fazer para todos os outros ramos do Direito.
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