Atenção, 401 e 402:
COISA JULGADA MATERIAL
COISA JULGADA FORMAL
COISA JULGADA NAS CAUSAS DE RELAÇÃO JURIDICA CONTINUADA/REBUS SUC ISTANTIBUS/TRATO SUCESSIVO
SENTENÇA DECLARATORIA, SENTENÇA CONSTITUTIVA E SENTENÇA CONDENATORIA.
PROCEDIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
CONTRADITA
PROVA PERICIAL
SENTENÇA TERMINATIVA
SENTENÇA DEFINITIVA
MOMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO
ALEGAÇÕES FINAIS
COISA SOBERANAMENTE JULGADA
TRES PARTES DA SENTENÇA
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